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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732926 - 732950 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3582 Fraude processual Não