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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732901 - 732925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não