Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5997
|
Denúncia espontânea
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5998
|
Lançamento
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5999
|
CND/Certidão Negativa de Débito
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6000
|
Expedição de CND
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6001
|
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6002
|
Certificado de Regularidade - FGTS
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6003
|
Incentivos fiscais
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6004
|
Anulação de Débito Fiscal
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6005
|
Juros/Correção Monetária
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6006
|
Prazo de Recolhimento
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6007
|
Repetição de indébito
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6008
|
Base de Cálculo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6009
|
Crédito Prêmio
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6010
|
Crédito Presumido
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6011
|
Fato Gerador/Incidência
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6012
|
Alíquota
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6013
|
Alíquota Zero
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6014
|
Alíquota Progressiva
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6015
|
Índice da Alíquota
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6016
|
Creditamento
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6019
|
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6020
|
Arrolamento de Bens
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6022
|
Sigilo Fiscal
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6024
|
Liberação de mercadorias
|
Não
|