|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3538
|
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3539
|
Uso de documento falso
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3540
|
Supressão de documento
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3541
|
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3542
|
Falsa identidade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3543
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3545
|
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10992
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10993
|
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10994
|
Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10995
|
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10998
|
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11004
|
Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11005
|
Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11006
|
Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11007
|
Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3395
|
Calúnia
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3396
|
Difamação
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3397
|
Injúria
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3492
|
Incêndio
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3493
|
Explosão
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3494
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|