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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732801 - 732825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não