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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732776 - 732800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não