Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 732776 - 732800 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3659 | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3660 | Parcelamento do solo urbano | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3661 | Crimes Falimentares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3664 | Crimes Militares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3692 | Contravenções Penais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4264 | Nulidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4271 | Suspensão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4272 | Trancamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4310 | Fiança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4355 | Prisão Preventiva | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4370 | Recebimento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4371 | Rejeição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4438 | Anulação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4656 | Direito Autoral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4660 | Patente | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4670 | Desenho Industrial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4680 | Marca | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4718 | Cessão de Crédito | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4728 | Câmbio | Não |