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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732751 - 732775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5971 Estaduais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5994 Compensação Não