Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 732676 - 732700 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3535 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3536 | Falsidade material de atestado ou certidão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3537 | Falsidade de atestado médico | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3538 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3539 | Uso de documento falso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3540 | Supressão de documento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3542 | Falsa identidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3548 | Peculato | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3553 | Concussão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3557 | Prevaricação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3561 | Abandono de função | Não |