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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732676 - 732700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7795 Internação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10641 Penas do Código Penal Militar Não