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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732651 - 732675 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11230	Ultraje Público ao Pudor	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11230	Ultraje Público ao Pudor	Não