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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732576 - 732600 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não