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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732551 - 732575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não