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Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11449
|
Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral
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Não
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Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11450
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Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11452
|
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11453
|
Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11454
|
Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11455
|
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11464
|
Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11465
|
Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11466
|
Dano a Equipamento Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11437
|
Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11473
|
Falsidade Ideológica
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11468
|
Omissão na Expedição de Boletim de Apuração
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11469
|
Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11470
|
Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10807
|
Convocação de suplente
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10808
|
Renúncia
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10814
|
Por suspensão dos direitos políticos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10812
|
Por cumulação de cargos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10813
|
Por condenação criminal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10809
|
Extinção do mandato
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10810
|
Afastamento do cargo
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10811
|
Cassação de mandato
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10743
|
Registro do Partido Político
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10744
|
Extinção do Partido Político
|
Não
|