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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732526 - 732550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4680 Marca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4805 Previdência privada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4813 Representação comercial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4831 Overbooking Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não