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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732476 - 732500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3621 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não