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Tribunal Pleno
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1731
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INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11596
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Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político
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Não
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Tribunal Pleno
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1731
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INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11597
|
Inelegibilidade - Analfabetismo
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Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11598
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Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
|
Não
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Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11599
|
Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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11600
|
Inelegibilidade - Desincompatibilização
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Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9777
|
Inundação / Perigo de Inundação
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Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9778
|
Desabamento ou desmoronamento (art. 256)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9779
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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9780
|
Difusão de doença ou praga (art. 259)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9781
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
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Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9782
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9783
|
Arremesso de projétil
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9785
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9786
|
Epidemia (art. 267)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9787
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9788
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9790
|
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9792
|
Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9793
|
Curandeirismo (Art. 284)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9794
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9795
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9796
|
Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9797
|
Omissão de Notificação de Doença (Art. 269)
|
Não
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