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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732401 - 732425 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3516	Omissão de Notificação de Doença	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3517	Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3519	Substância Destinada à Falsificação	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3521	Quadrilha ou Bando	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3529	Falsificação de papéis públicos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3530	Falsificação do selo ou sinal público	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3531	Falsificação de documento público	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3532	Falsificação de documento particular	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3533	Falsidade ideológica	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3537	Falsidade de atestado médico	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3539	Uso de documento falso	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3540	Supressão de documento	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3542	Falsa identidade	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não