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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732326 - 732350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não