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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732251 - 732275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11846 Moradia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não