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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732226 - 732250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não