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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732176 - 732200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11692 Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não