|
Tribunal Pleno
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9833
|
Concussão (art. 316, caput)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9834
|
Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9835
|
Corrupção passiva (art. 317)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9836
|
Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9837
|
Prevaricação
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9838
|
Condescendência criminosa (art. 320)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9839
|
Advocacia administrativa (art. 321)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9841
|
Abandono de função (art. 323)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9842
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9843
|
Violação do sigilo funcional (art. 325)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9844
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9845
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9846
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9828
|
Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9894
|
De Imprensa
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9892
|
De Trânsito
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9911
|
Falimentares
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9893
|
Do Sistema Nacional de Armas
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9890
|
Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9912
|
Militares
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9856
|
Contra a Economia Popular
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9849
|
Contra Patente de Invenção
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9850
|
Contra os Desenhos Industriais
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9851
|
Contra as Marcas
|
Não
|