Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 732151 - 732175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11724 Diplomação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11739 Exceção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não