Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 732101 - 732125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não