Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11324 | Uso de documento falso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11325 | Uso de documento pessoal alheio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11326 | Desacato a assemelhado ou funcionário | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11327 | Desacato a militar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11328 | Desacato a superior | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11329 | Desobediência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11330 | Ingresso clandestino | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11334 | Tráfico de influência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11335 | Usurpação de função | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11336 | Abandono de cargo | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11339 | Condescendência criminosa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11340 | Exercício funcional ilegal | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11345 | Patrocínio indébito | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11346 | Prevaricação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11348 | Violação de sigilo funcional | Não |