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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732026 - 732050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não