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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732001 - 732025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11566 Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11567 Concurso Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11569 Requisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não