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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731876 - 731900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11355 Concussão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11356 Desvio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não