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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731826 - 731850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11309 Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11313 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11314 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11315 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não