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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11289 Motim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11292 Revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não