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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731776 - 731800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11264 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11265 Injuria real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11272 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não