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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731776 - 731800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6049 Servidores Ativos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6050 Servidores Inativos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6057 Produção Agropecuária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6058 Indenização Trabalhista Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6062 1/3 de férias Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6065 Hora Extra Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6068 Salário-Maternidade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6071 Contribuições Especiais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não