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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9098 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9098 Cabimento Não Não
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