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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731701 - 731725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10871	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10872	Nao Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10873	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10874	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10875	Base de Cálculo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10877	Policiais Civis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10878	Especial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10881	Nepotismo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10883	Fruição / Gozo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10885	Liquidação Parcelada	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10893	Base de Cálculo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10894	Abuso de Poder	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não