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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731701 - 731725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Não