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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731676 - 731700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11155 Chantagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11156 Extorsão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11159 Latrocínio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11160 Roubo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11162 Receptação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11163 Furto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11167 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11173 Dano simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não