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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731651 - 731675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10689 Correção da Tabela Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5943 Drawback Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não