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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731626 - 731650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11117 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11127 Deserção Não