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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731626 - 731650 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11848	Alimentação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11849	Não Discriminação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10132	Restituição de área	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10133	Direito de Preempção	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10121	Desapropriação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10125	Desapropriação Indireta	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10126	Retrocessão	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10127	Vistoria	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10128	Servidão Administrativa	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10129	Ocupação Temporária	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10130	Limitação Administrativa	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10135	Requisição de Bem Particular	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10589	Juros Compensatórios	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10137	Política de Preço Mínimo	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10138	Controle de Preços	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10139	Controle de Abastecimento	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10140	Importações	Não