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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731601 - 731625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5957 Federais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não