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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731576 - 731600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10732	Verba de Representação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10733	Extensão de Vantagem aos Inativos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10738	Sobrestamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10741	Criação do Partido Político	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10743	Registro do Partido Político	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10744	Extinção do Partido Político	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10745	Filiação partidária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10748	Calúnia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10749	Difamação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10750	Injúria	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10753	Falso eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10755	Boca de urna	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10756	Indução à inscrição indevida	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10757	Fidelidade partidária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10760	Plebiscito	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10762	Referendo popular	Não