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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731526 - 731550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10930 Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10931 Criação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não