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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731476 - 731500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10852 Latrocínio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10859 Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não