Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 731451 - 731475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10830 Motim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10832 Roubo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10833 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10839 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10843 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não