Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10243
|
Complementação de Benefício/Ferroviário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10244
|
Assistência à Saúde
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10245
|
Assistência Pré-escolar
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10246
|
Auxílio-Natalidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10247
|
Auxílio-Reclusão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10306
|
Auxílio-transporte
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10248
|
Auxílio-Funeral
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10249
|
Salário-Família
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10289
|
Gratificações da Lei 8.112/1990
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10290
|
Gratificação de Incentivo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10875
|
Base de Cálculo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10291
|
Adicional de Insalubridade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10292
|
Adicional de Periculosidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7767
|
Substituição do Produto
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7768
|
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7770
|
Interpretação / Revisão de Contrato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
6226
|
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7781
|
Protesto Indevido de Título
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7779
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
7780
|
Indenização por Dano Material
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11867
|
Produto Impróprio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11865
|
Vendas casadas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
4438
|
Anulação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
4435
|
Aplicabilidade
|
Não
|