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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731426 - 731450 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10539	Capacidade Tributária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10540	Competência Tributária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10543	Depósito Judicial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10546	Suspensão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10547	Interrupção	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10548	Decretação de Ofício	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10550	Despacho de Citação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10556	Exclusão - ICMS	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10557	Exclusão - IPI	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10561	PIS - Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10562	COFINS - Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10573	Prisão Civil	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10577	Relações de Parentesco	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10582	Rescisão / Resolução	Não