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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731401 - 731425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10769 Pleito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10770 Diplomação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10771 fixação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10773 redução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não