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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731376 - 731400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10766 Eleitor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não