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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não